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Data:
15 maio 2020
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-E/2020 de 12 de Maio, o qual estabelece um regime excepcional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. De acordo com o artigo 3º do decreto-le ...
Data:
12 maio 2020
Consulte as Orientações da DGS sobre procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas.
Data:
05 maio 2020
Consulte aqui o “GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA OS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS”. Este Guia tem medidas gerais de prevenção e medidas aplicáveis aos estabelecimentos abertos ao público, é um instrument ...
Data:
04 maio 2020
O Governo anunciou um novo Programa de incentivos à adaptação das Microempresas ao contexto COVID 19. Consulte aqui o nível de incentivos e despesas elegíveis, bem como processos de candidatura, deci ...
Data:
02 maio 2020
Foi publicado, no passado dia 01 de Maio, o Decreto-Lei n.º 20/2020 que procede à sétima alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, e ...
Data:
01 maio 2020
Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-4, a qual produz efeitos a partir das 00:00 h do dia 3 de Maio de 2020, consulte aqui informação relevante sobre ...
Data:
20 abril 2020
Em resposta à grave situação pandémica que atualmente vivemos, o Governo Português lançou uma série de medidas com o principal objetivo de colmatar e atenuar os efeitos do Covid-19 na economia do nos ...
Data:
08 abril 2020
No seguimento da publicação da Lei n.º 4-C/2020 de 6 de Abril, a qual estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento ur ...
Data:
30 março 2020
FAQ’s disponibilizadas no site da Segurança Social sobre as medidas anunciadas pelo Governo no dia 2020-03-26, bem como uma síntese das medidas relativas a contribuições e impostos. Consultar aqui: - ...