As empresas do Turismo já podem candidatar-se aos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2017.

O Estatuto PME Líder tem por objetivo distinguir as empresas com perfis de desempenho superiores, conferindo-lhes notoriedade e criando-lhes condições otimizadas de financiamento para desenvolverem as suas estratégias de crescimento.

As empresas deverão manifestar o interesse na obtenção do Estatuto PME Líder junto de uma Instituição de Crédito protocolada que efetuará a análise do seu perfil de risco e, no caso de cumprirem as condições de acesso definidas, formalizará a proposta ao Turismo de Portugal.

O grupo das PME Líder que apresentem os melhores desempenhos será também anualmente distinguido com o Estatuto de PME Excelência, criando condições acrescidas de visibilidade para estas empresas de perfil superior.

Condições de acesso das empresas do setor do turismo:

a) Empresas que assegurem a condição de PME, de acordo com a Recomendação da Comissão Europeia, de 6 maio (2003/361/CE), comprovada pela obtenção da Certificação PME On-line, a qual deve ser renovada anualmente até à data limite legal de apresentação da IES à Autoridade Tributária, sob pena de caducidade automática do Estatuto PME Líder.

b) PME que tenham pelo menos três exercícios de atividade completos e que apresentem contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo (entende-se que as contas se encontram encerradas após aprovação das mesmas em sede de Assembleia Geral e entrega da IES).

c) PME que prossigam estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, selecionadas, através da superior capacidade de escrutínio e de uma ampla implantação no território nacional, pelos Bancos protocolados.

d) PME que tenham rating atribuído pelo sistema interno de notação de risco do Banco Protocolado que propõe a candidatura, consistente com a superior capacidade de escrutínio atrás requerida.

e) PME que tenham o nível mínimo adequado de rating atribuído pelas Sociedades de Garantia Mútua, na escala de rating do Sistema de Garantia Mútua;

f) PME que cumpram as seguintes condições relativas à sua atividade: 

• Tenham situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal;
• Tenham a sua situação regularizada ao nível do licenciamento da sua atividade e dos seus estabelecimentos;
• Não se encontrem em situação de reestruturação financeira e ou de insolvência;
• Não tenham sido condenadas em processo-crime ou contra-ordenacional por violação de legislação do trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos;
• Não tenham sido punidas nos últimos três anos pela prática de qualquer contra-ordenações ambientais e do ordenamento do território.

g)  PME que demonstrem elevados níveis de desempenho e de solidez financeira e que, com base nos elementos referidos na alínea b) anterior, comprovem a verificação, cumulativa, das seguintes condições:

1. Resultado Líquido Positivo em 2016
2. EBITDA positivo nos 2 anos em análise (2016 e 2015)
3. Autonomia Financeira em 2016 >= 30%   (Capitais Próprios/Ativo)
4. Rendibilidade Líquida do Capital Próprio >= 2%  (Resultado Líquido / Capital Próprio)
5. Dívida Financeira Líquida/ EBITDA <= 4,5  (Net Debt / EBITDA)  
6. EBITDA / Ativo >= 2%
7. EBITDA / Volume de Negócios3 >= 2%
8. Volume de Negócios3 em 2016  >= 500.000,00  (500 mil euros)
9. Número de Trabalhadores (UTA) da empresa como autónoma em 2016 >= 8
10. Nível de rating, atribuído pelas Sociedades de Garantia Mútua, não superior a 7, na escala de rating do Sistema de Garantia Mútua.

REGULAMENTO