É tempo de darmos as mãos e lutarmos todos juntos, pela saúde na comunidade e pela vida de todos e de cada um de nós. A Câmara Municipal de Faro (CMF) anuncia um novo conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias, no âmbito do combate ao impacto causado pela pandemia da Covid-19. Este é o terceiro conjunto de medidas de apoio excecionais, que desde o início da pandemia representam já um investimento superior a cinco milhões de euros.

A – Medidas de prevenção e combate à pandemia

1. Criação de um pacote financeiro assistencial, na revisão ao orçamento, no montante de 2 milhões euros, para apoio a medidas já adotadas e outras que venham a ser necessárias.
2. Reativação dos Postos de Coordenação da Proteção Civil Municipal, sob comando do Presidente da Câmara, em articulação com a Proteção Civil Distrital, Autoridade de Saúde Pública, forças de segurança e Instituto da Segurança Social.
3. Manutenção do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, com suporte logístico, formativo e acompanhamento.
4. Quando solicitado pela Autoridade de Saúde, estão assegurados os serviços de lavagem e desinfeção de instalações e viaturas, através das equipas especializadas dos Bombeiros Sapadores.
5. Disponibilização de transporte para as equipas domiciliárias do Serviço Nacional de Saúde (centros de saúde) poderem prestar cuidados pós-hospitalares e à população com doenças crónicas.
6. Instalação de 25 camas para apoio ao CHUA, no Hospital de Faro, para acolhimento de doentes, ficando 75 em reserva.
7. Apoio à instalação de laboratórios para realização de testes e rastreios COVID-19, sempre que solicitado pela DGS.

B – Medidas de apoio às empresas

8. Prolongamento da campanha de fomento da economia circular, “Faro Somos Todos”, no montante total de 80 mil euros.
9. Implementação de mecanismo de transporte gratuito de refeições, assegurado pelo Município através de protocolos estabelecidos com a Rotáxi e o portal comidas.pt.
10. Suspensão da cobrança das taxas relativas à ocupação do espaço público com esplanadas, publicidade e venda ambulante.
11. Isenção do pagamento de rendas de quiosques municipais.
12. Suspensão do pagamento de taxa turística para as unidades hoteleiras, alojamento local e demais operadores onde aplicável.

C – Medidas de apoio às famílias

13. Suspensão do pagamento de parquímetros, enquanto perdurarem as restrições à circulação agora reforçadas – confinamento com encerramento das escolas.
14. Reforço dos protocolos firmados com as IPSS’s do concelho para apoio alimentar, através de refeições confecionadas em regime de takeaway, para pessoas carenciadas e sem-abrigo.
15. Intensificação do processo de atribuição do Cartão Abem Dignitude, permitindo a mais famílias carenciadas aceder aos medicamentos prescritos de forma gratuita.
16. Articulação com equipa de apoio ao idoso da GNR, para identificação de idosos que careçam de bens alimentares, medicação e/ou outros.
17. Reforço da implementação do programa de teleassistência domiciliária para idosos em situação de vulnerabilidade social ou que se encontrem sozinhos durante uma parte significativa do dia/noite.
18. Todos os encarregados de educação dos alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, serão contactados pelas suas escolas, no sentido de aferir o interesse em continuar, nestas duas semanas, a ter o serviço de refeições escolares para os seus educandos.
19. Atribuição de vouchers no valor de 30 euros para aquisição de bens alimentares para alunos dos escalões A e B do pré-escolar e primeiro ciclo e suas famílias.
20. Ativação de mecanismo de “Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por Pessoas Singulares” para munícipes que se encontrem em situação de carência económica.
21. Ativação de mecanismo de apoio à reabilitação de primeiras habitações, para famílias em situação de carência económica.
22. Abertura de concurso para apoios ao associativismo, cujas candidaturas podem ser entregues até 26 de Fevereiro.
23. Cultura. Contratualização, junto do meio criativo local de iniciativas culturais e espetáculos em live-stream e lançamento de diversos projetos que envolvam o meio artístico local. Iniciativas Bandas ao Figuras, Ciclo Emergente, Europe @ home, entre outras a anunciar em breve.

Câmara Municipal de Faro