Licenças foram atribuídas após hasta pública e têm validade por um período de dois anos

O Município de Faro vai ter a partir desta terça-feira, dia 15 de abril, dois novos operadores licenciados para a atividade de partilha de velocípedes (trotinetes e bicicletas elétricas partilhadas).

A exploração de atividade de partilha de velocípedes no concelho será realizada em regime de exclusividade pelos titulares das duas licenças atribuídas, após hasta pública realizada no passado dia 15 de janeiro de 2025, com apresentação de propostas em carta fechada.

Uma das licenças, constituída por 350 trotinetes elétricas e 100 bicicletas, foi arrematado pela operadora Lime, enquanto outra das licenças, para exploração de 350 trotinetes elétricas, foi arrematado pela operadora Bolt. Ambas as licenças têm validade por um período de dois anos, de forma a garantir um serviço de qualidade e referência, sem prejuízo da sua renovação anual, até ao limite de quatro anos.

Recorde-se que o Município de Faro tem vindo a desenvolver, desde 2019, como projeto piloto, acordos de parceria com operadores de mobilidade suave partilhada, tendo como base o incremento destes modos de mobilidade no território do concelho. Em maio de 2024, entrou em vigor o regulamento municipal da mobilidade suave do Município, que veio permitir introduzir uma nova disciplina normativa para os utilizadores do espaço público, determinando regras de circulação e estacionamento no espaço público para velocípedes de utilização partilhada (trotinetes e bicicletas eléctricas).

O mesmo regulamento veio também determinar o modelo para regular os operadores de mobilidade suave partilhada, definindo qual o procedimento a ser adotado para atribuição de licenças para atividade de partilha de velocípedes, bem como quais as sanções a aplicar aos operadores em caso de não cumprimento do mesmo regulamento, nomeadamente em caso de não cumprimento do parqueamento destes veículos nos espaços designados para o efeito.

O processo, bem como o Regulamento Municipal da Mobilidade Suave do Município de Faro, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo/ Serviço da Autoridade de Transportes, no Balcão Único e no sítio online do Municipio (www.cm-faro.pt).

Câmara Municipal de Faro